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Salário mínimo de novo abaixo da inflação: fim de uma política pública?

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Salário mínimo de novo abaixo da inflação: fim de uma política pública?

11 de janeiro de 2018
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Reajuste do piso nacional ficou abaixo do INPC pelo segundo ano seguido.

Contrariando a lei que implementou regra de valorização anual. “Ajudou a reduzir desigualdade”, observa técnico do Dieese

São Paulo – Nem o menor INPC anual desde a implementação do Plano Real foi suficiente para que o governo reajustasse o salário mínimo pela inflação, como manda a Lei 13.152, de 2015. Com a divulgação pelo IBGE, hoje (10), dos resultados do IPCA e INPC, confirmou-se que o piso nacional ficará abaixo da inflação pelo segundo ano seguido, o que põe em dúvida a continuidade de uma política pública que ajudou, principalmente, economias regionais.

Desde o dia 1º, o salário mínimo passou a valer R$ 954, um reajuste de R$ 17, suficiente para quatro voltas de transporte coletivo em São Paulo. O aumento foi de 1,81% sobre os R$ 937 do ano passado – abaixo, inclusive, dos R$ 965 que o Congresso havia aprovado dentro da peça orçamentária para 2018. O INPC divulgado nesta quarta-feira chegou a 2,07%. Isso já havia acontecido em 2017, quando o mínimo havia sido reajustado em 6,48%, para um INPC de 6,58%.

A Lei 13.152, que implementou a política de valorização do salário mínimo, estipula reajuste com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que valeria como aumento real, e pelo INPC do ano anterior. O PIB, de fato, não cresceu, deixando o mínimo sem ganho real. Mas o governo descumpriu a segunda parte, ao não aplicar o INPC.

“Não é só o salário mínimo. A julgar pelas demais medidas que esse governo tomou, é uma demonstração inequívoca de mudança radical nas políticas públicas”, avalia o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre. Ele lembra ainda que a ideia original contida na reforma da Previdência era de desvincular os pisos do salário mínimo. Além disso, várias medidas em curso apontam para redução ou restrição de políticas públicas com impacto na distribuição de renda, como o Bolsa Família, a agricultura familiar e o programa Minha Casa, Minha Vida. Com a redução paulatina de recursos, diz Silvestre, algumas devem “morrer por inanição”.

Resultado de uma campanha das centrais, que se tornou regra no primeiro governo Lula e depois lei, a política de valorização do salário mínimo foi importante, observa o técnico do Dieese, tanto para pessoas que têm seus rendimentos referenciados no piso nacional como para a economia, especialmente os pequenos municípios. “Ajudou a reduzir em alguma medida a desigualdade do ponto de vista da renda, mas também a desigualdade regional. Foi um instrumento para dinamizar as economias dos municípios”, acrescenta.

De 2003, no primeiro ano do governo Lula, até 2016, o salário mínimo acumulou aumento real de 77%. Começou a perder para a inflação exatamente nestes dois últimos anos, a partir da gestão Temer.

A lei contempla reajustes do mínimo até 2019 – no caso, pelo INPC deste ano mais o PIB de 2017. Mas Silvestre põe em dúvida a manutenção da regra. “Talvez pelo fato de o PIB ser positivo, com um crescimento muito pequeno, faça com que o governo cumpra. Mas, vendo o histórico desse governo, o mais provável é abandonar de uma vez.” O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em outras ocasiões que a norma não deve mudar – desde que não ponha em risco a lei do teto dos gastos públicos.

Os indicadores oficiais mostram queda da inflação em 2017, o que foi apontado também pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese, calculado no município de São Paulo. Mesmo que isso ajude a não correr o poder de compra, como observa Silvestre, o desemprego e ocupações de menor qualificação contribuíram para reduzir a massa salarial. E isso poderá piorar este ano, com a entrada em vigor da “reforma” trabalhista e medidas como o trabalho intermitente, que poderá criar situações em que um trabalhador, com diferentes empregadores, ganha menos de um salário mínimo.

Aposentadorias

O reajuste das aposentadorias e pensões em 2018 deve ser de 2,07%, percentual do INPC no ano passado. É o menor índice a ser aplicado aos aposentados desde 1994. A oficialização do reajuste ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Os beneficiários do INSS que o recebem mínimo tiveram a alteração, de R$ 937 para R$ 954, anunciada em dezembro. O valor também corresponde ao piso nacional para o mercado formal e serve de base para benefícios de prestação continuada e seguro-desemprego.

Fonte: Rede Brasil Atual – cut.org.br

Meio milhão de brasileiros vendem comida

nas ruas

Para enfrentar o desemprego que, segundo o IBGE, atinge 12,6 milhões de brasileiros, mais de meio milhão de pessoas estão vendendo comida nas ruas em busca do sustento de suas famílias.

A informação é de um levantamento do IBGE divulgado pela Folha de São Paulo, que apresenta uma escandalosa progressão no número de ambulantes de alimentação.

No terceiro trimestre do ano passado, uma legião de trabalhadores escapou da estatística do desemprego fazendo biscate nas ruas vendendo marmitas, lanches, doces, e etc. Em números precisos, os camelôs de alimentação saltaram de 253,7 mil no terceiro trimestre de 2016 para 501,3 mil no mesmo período de 2017.

Em 2015, quando o trabalho informal e por conta própria começava a ser uma opção para enfrentar o desemprego e a queda na renda, o patamar de brasileiros vendendo comida nas ruas estava em 100 mil. Ou seja, foi precisamente a recessão que forçou essa realidade.

Segundo critérios do próprio IBGE, trabalhadores informais – apesar de privados dos direitos trabalhistas básicos – são considerados ocupados, o que fez com que as estatísticas oficiais de desemprego diminuíssem durante os últimos meses do governo Temer.

Aproximadamente 11% da geração de vagas de emprego informal no trimestre encerrado em outubro corresponde ao avanço do número de camelôs de comida.

Aos que discursam tentando apresentar o fenômeno como um crescimento do “empreendedorismo” no Brasil, os próprios trabalhadores submetidos a essas condições respondem o contrário.  A maior parte perdeu o emprego e está há muito tempo na tentativa por uma vaga no trabalho formal.

A crise também garantiu algum crescimento do setor, por conta do aumento da demanda por alimentação mais barata, encontrada na rua.

O problema deste tipo de atividade é que, além de não refletir crescimento qualquer da economia – pelo contrário – mantém os trabalhadores sem qualquer estabilidade financeira, sem férias remuneradas, décimo terceiro salário, licença médica ou maternidade, limite de jornada, etc. Ou seja, sem qualquer direito e com baixíssima remuneração.