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Câmara aprova uso de FGTS como garantia no crédito consignado

Câmara aprova uso de FGTS como garantia no crédito consignado

18 de julho de 2016
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Em um esforço para fechar a última semana de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima semana, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 719/16, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

A medida também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. O PSOL chegou a apresentar um destaque pedindo a retirada desta garantia, mas a proposta foi derrotada.

O texto agora segue para o Senado. Como a medida perde sua validade no final de julho, a intenção na Câmara era aprová-la antes do recesso parlamentar, dando tempo para que o Senado possa apreciar a matéria.

Fonte: Valor Econômico – www.cut.org.br