CUT aprova “Carta de Florianópolis”

Documento em defesa da Educação, políticas públicas e direitos conquistados, conclama à luta contra as medidas de retrocesso promovidas por Temer 

Reunidos/as em Florianópolis, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2016, no Seminário “Educação e o Mundo do Trabalho: 20 anos de Educação Integral da CUT”, dirigentes sindicais da CUT Nacional, Ramos, CUTs Estaduais, movimentos sociais, educadores e educadoras, Escolas Sindicais, acadêmicos/as, estudantes e militantes, representando todas as regiões do país e a diversidade dos sujeitos construtores da democracia e da esperança. O presidente do Sinaae-GO, Carlos Roberto dos Passos, participou representando a Fetraeep. Neste Seminário fomos instigados/as por debates e embalados/as pela indignação que nos conduz ao esperançar. Esse mesmo esperançar que se soma ao amplo clamor popular, representado por inúmeras manifestações de rua da Classe Trabalhadora do campo e da cidade e pela ocupação de diversas Escolas, Universidades e Institutos Federais pelos/as estudantes por todo o Brasil.

Leitura da Carta de Florianópolis durante Seminário de Educação Integral da CUT – Escola Sindical Sul CUT

Essa esperança é que nos conclama – classe trabalhadora, nossas organizações e a sociedade brasileira – a uma luta por um Brasil democrático, inclusivo, justo e solidário como condição para que a Educação Integral – humana e cidadã, crítica e emancipadora – seja um direito de todas e todos, respeitando as diversidades de gênero, raça/etnia, geração, orientação sexual e pessoas com deficiência.

Estamos construindo um movimento de enfrentamento à restauração neoliberal internacional. Essa ofensiva no Brasil das elites detentoras do capital visa promover o Estado Mínimo através de ajustes fiscais e reformas neoliberais com o enxugamento da máquina pública, desmonte, privatização e mercantilização dos direitos sociais e econômicos e dos serviços públicos – educação, saúde, moradia, assistência social, transporte, direitos trabalhistas etc. – arrocho salarial e desvalorização dos servidores e das servidoras públicas. Essa orquestração conservadora, autoritária e retrógrada, assume valores e práticas neocolonialistas, racistas, LGBTfóbicas, discriminatórias, de ódio de classe e de criminalização dos movimentos sociais e sindicais.

Nossa resistência é contra a eliminação de conquistas históricas, democráticas e populares, violentamente ameaçadas pelo golpe parlamentar, jurídico e midiático e de classe representado na figura do golpista Temer, tais como:

• a retirada de direitos e serviços públicos definidos como universais pela Constituição de 1988;
• a Reforma da Previdência;
• o fim do regime de partilha na exploração do petróleo que cancela a destinação de recursos para a educação e a saúde;
• a Terceirização (PLC 30/2015);
• a Súmula 277 do TST que derruba a ultratividade das convenções ou acordos coletivos;
• o PLP 257 que proíbe reajustes salariais, concursos e contratações no serviço público;
• a PEC 55/2016, congelamento dos investimentos públicos por 20 anos;
• as medidas do MEC que são um retrocesso em relação à dívida histórica do Estado brasileiro com a educação da população mais vulnerável, eliminando a participação social na elaboração e implementação das políticas educacionais;
• a Reforma do Ensino Médio, que desmonta o Ensino Médio no Brasil para dificultar o acesso dos/as estudantes das escolas públicas ao Ensino Superior (MP 746/2016; PL 34/2016);
• a “Escola Sem Partido”, Lei da Mordaça que visa proibir pensamento crítico nas escolas, ferir a autonomia dos professores e das professoras e a liberdade de expressão da comunidade escolar;
• reduções do financiamento estudantil e a financeirização da Educação;
• o fim do programa de expansão das universidades federais e escolas técnicas.

Nossa resistência é também propositiva, lutando pela construção de um novo modelo de sociedade capaz de superar os antagonismos da sociedade capitalista. Por isso nós defendemos:

• Educação Pública como direito inalienável, que atenda aos interesses da classe trabalhadora: universal, inclusiva, plural, democrática, gratuita, laica e solidária;
• a dimensão epistemológica da unidade dos conhecimentos gerais e específicos identificados a partir de sua historicidade, tendo o trabalho como princípio educativo e a educação popular para a construção de propostas pedagógicas com metodologias que permitam a apropriação dos conteúdos integrados à realidade e à compreensão do processo produtivo concreto, para uma formação emancipadora dos sujeitos, respeitando as diversidades;
• políticas públicas que integrem a Educação Básica e a Educação Profissional na perspectiva da formação humana, omnilateral e unitária, tendo como eixo o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura nas várias modalidades de ensino (Educação Profissional com Educação Básica de Jovens e Adultos, Ensino Médio Integrado, Ensino Técnico e Tecnológico e Superior);
• cumprimento das metas preconizadas no Plano Nacional de Educação (2014-2024), Lei 13.005/2014;
• defesa da Educação Integral, como parte da luta por direitos e Trabalho Decente, valorizando as diversidades regionais em toda a América Latina;
• valorização dos/as trabalhadores/as da Educação através de condições dignas de trabalho, gestão democrática, autonomia pedagógica e cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), em especial as metas 17 e 18 do PNE e Plano de Carreira dos e das profissionais da Educação;
• apoio às juventudes que, no exercício de seu direito, ocupam as Escolas de Educação Básica, Institutos Federais de Educação e Universidades, constituindo espaços de resistência e luta pela Educação Pública e de Qualidade socialmente referenciada e por um Estado democrático, horizontal, com participação social;
• fortalecimento dos Fóruns de Educação, como espaços de interlocução do movimento social educacional com o governo e responsáveis pela organização e coordenação das conferências de educação.
• Para enfrentar as ações da MP 746 (PL 34/2016) conclamamos à resistência, indicando a não adesão ao novo ensino médio e estimulando a formatação do projeto político pedagógico que conduza à formação humana, cidadã e emancipadora dos e das estudantes do Ensino Médio.
• Diante disso, intensificaremos a formação de dirigentes sindicais a partir dos acúmulos teórico-metodológicos da formação CUTista na Educação Integral dos/as Trabalhadores/as integrando nossa estratégia de luta, enquanto classe trabalhadora, de resistência e de esperança, que nos impulsione a materializar nossa utopia socialista.

“O novo não nasce de manifestações das elites, mas da luta histórica da classe trabalhadora, nos locais de trabalho e nas ruas”

fonte: www.cut.org.br