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Governo quer privatizar o FAT, alerta CUT

Governo quer privatizar o FAT, alerta CUT

7 de fevereiro de 2017
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Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador podem parar nos cofres dos bancos privados

Passa pelos planos do governo federal, liberar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que possam ser acessados pelos bancos privados. A medida significa a “privatização do FAT”, afirma o conselheiro do Codefat e secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo.

De acordo com o dirigente, a medida, que só pode ser implementada através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), deve impactar o acesso da classe trabalhadora ao seguro desemprego ou mesmo o direcionamento dos recursos para a geração de emprego e renda às empresas.

“Esse serviço é uma exclusividade dos bancos públicos, em especial da Caixa. Não é difícil de imaginar que os bancos privados cobrem uma taxa para que o trabalhador acesse ao seguro desemprego, ou que o trabalhador não tenha que comprar um produto do banco para acessar ao abono salarial”, afirmou Quintino Severo.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo entende que “a iniciativa amplia a concorrência” entre os bancos. A tese é rebatida pelo dirigente Cutista, para quem “o banco público tem que ter uma política diferenciada”, Confira a entrevista na íntegra:

CUT: O governo pensa em liberar os recursos do FAT aos bancos privados sem passar pelo BNDES. O que significa essa medida?

Quintino Severo: Hoje, somente os bancos públicos e o BNDES podem contratar e operar os recursos do FAT. Essa proposta do governo visa destinar esses recursos públicos para os bancos privados. Essa proposta significa privatizar o FAT e consequentemente acabar com o Conselho do FAT, que é o colegiado que faz o gerenciamento desses recursos públicos tão importantes na geração de emprego e renda no Brasil, além de pagar o seguro desemprego e o abono salarial. Então, me parece que precisamos responder a essa iniciativa de forma muito dura, para evitarmos que esses recursos passem para as mãos da iniciativa privada. A meu ver, será o descontrole dos recursos do FAT, priorizando e privilegiando os bancos privados desse País.

CUT: Uma das prioridades do governo é liberar a concorrência. Não é um contrassenso colocar os bancos públicos para concorrerem com os bancos privados?

Quintino Severo: Não é possível colocar os bancos públicos no mercado com os bancos privados e deixar que o mercado determine quem vai sobreviver. Ao contrário, o banco público tem que ter uma política diferenciada. É uma contradição achar que liberar recursos direto para os bancos privados vai fazer com que aumente a concorrência, isso só vai prejudicar os bancos públicos.

CUT: Na ponta, onde o trabalhador vai sentir os efeitos dessa medida? É na hora da contratação dos benefícios como o seguro desemprego?

Quintino Severo: Exatamente, vai sentir na hora que for contratar os serviços. No momento em que os bancos privados acessarem esses recursos, poderão oferecer o pagamento de seguro desemprego e abono salarial aos trabalhadores. Esse serviço é uma exclusividade dos bancos públicos, em especial da Caixa. Não é difícil de imaginar que os bancos cobrem uma taxa para que o trabalhador acesse ao seguro desemprego, ou que o trabalhador não tenha que comprar um produto do banco para acessar ao abono salarial. Temos muitas restrições à essa medida.

CUT: Como fica, em sua opinião, os recursos do BNDES que são destinados à geração de emprego e renda? Sai das mãos do governo o gerenciamento desses recursos?

Quintino Severo: A micro e pequena empresa que precisa de mais recursos para investir será prejudicada. Quem vai sair ganhando é o sistema financeiro. Hoje, por exemplo, 40% das receitas do FAT está no BNDES exatamente para gerar emprego e renda. Isso vai desaparecer. Sobre o destino, deixa de ser opção do governo e passa a ser uma decisão a ser tomada pelo mercado. Então, essa medida faz com que a sociedade perca o controle de onde serão investidos os recursos públicos. Hoje, o Condefat quem determina onde o dinheiro irá investir e temos optado por destinar os recursos para o pequeno empreendedor e para as empresas que mais precisam, que é onde a sociedade sente o retorno mais rápido.

CUT: O Condefat pode impedir essa medida?

Quintino Severo: Isso seria decidido via PEC, no Congresso. A sociedade pode, e deve, pressionar os parlamentares e debater esse tema, para que as regras não mudem. É papel do Conselho estimular esse debate.