A mentira do combate aos privilégios na reforma da Previdência
16 de fevereiro de 2018
É legal autorizar contribuição sindical
1 de março de 2018
SUSPENSA A VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País.
O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer.
Mais tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou uma agenda com até 15 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano para compensar a não votação da reforma da Previdência
“Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa”, disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fevereiro está “fora de cogitação”. O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessarem antes do período estipulado.
Trabalhadores comemoram suspensão de reforma, mas vão continuar mobilizados
Finalizando o dia nacional de mobilização contra a “reforma” da Previdência, cerca de 20 mil pessoas protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, no fim da tarde desta segunda-feira (19). Se por um lado os trabalhadores comemoraram a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, por outro garantiram que não vão vacilar e seguirão mobilizados.
Hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que não vai haver votação de qualquer PEC durante a vigência do decreto de intervenção federal. E garantiu que não vai haver suspensão temporária. Com a decisão de Oliveira, 190 PECs deixam de tramitar, entre as quais a do fim do foro privilegiado.
A decisão vale até 31 de dezembro, mesma data do decreto de intervenção. Se o decreto for revogado, as PECs podem voltar a tramitar.
Fonte: assessoria Fetraeep-Centro Norte
