
Manter direitos trabalhistas é sustentar a democracia
3 de outubro de 2016
Novos filiados
9 de outubro de 2016É de conhecimento geral da categoria, que a UNIVERSO há mais de uma década, não vem depositando regularmente o FGTS dos trabalhadores junto a Caixa Econômica Federal.
Devido a essa intolerável situação, o SINAAE em 14/05/2015, ingressou na Justiça do Trabalho, com Ação Civil Coletiva, processo nº ACC-0010815-72.205.5.18.0012, exigindo a imediata regularização das contas de FGTS de todos os Auxiliares de Administração Escolar. Acompanhe a cronologia do caso.
Em 10/03/2016, a 12ª Vara do Trabalho proferiu Sentença favorável ao Sindicato, obrigando a Universo a depositar o FGTS em atraso.
Em 22/03/2016, a Universo interpôs Recurso ao TRT-GO, na tentativa de reformar a Sentença que lhe condenou a regularizar o FGTS.
Em 30/06/2016, o TRT-GO, julgou o Recurso da Universo, para tanto, CONFIRMANDO/MANTENDO integralmente a Sentença proferida.
Inconformada com o resultado que lhe foi desfavorável, a Universo protocolou Recurso para o TST, em Brasília, que por sua vez, em 31/08/2016, foi negado seu seguimento, pelo TRT-GO, forçando-a a interpor Agravo de Instrumento. Assim, a fase atual em que se encontra o processo, é de contestação dos recursos da Universo, pelo Departamento Jurídico, quando, após, será enviado ao TST.
Finalmente, informamos que devido à atuação do Sindicato na defesa intransigente dos direitos da categoria que representa, é que a Universo começou a depositar o FGTS atrasado de todos os Auxiliares, iniciando pelo ano de 2015.
Goiânia, setembro de 2016.
SINAAE/GO e Você, Juntos Somos Mais!