O Sinpro/RS e sindicalistas das regiões Norte e Centro-Oeste levaram ao juiz da 3ª Vara de Canoas demandas sobre futuro processo de transição em caso de concretização da venda
No início da manhã desta segunda-feira, 12 de março, os sindicatos representantes dos professores e de técnicos e administrativos das instituições mantidas pela Aelbra nas Regiões Norte e Centro-Oeste estiveram reunidos com o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) em Porto Alegre. O principal ponto de pauta foi a transferência judicial das seis instituições que irão a leilão no próximo dia 16 de março por iniciativa da Justiça do Trabalho de Canoas.
Estiveram representados a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) por José Geraldo Santana Oliveira e João Batista da Silveira, Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Goiás (Sinaae/GO) pelo seu presidente, Carlos Roberto dos Passos, Sinpro/Goiás pelo presidente da Fitrae-BC, Alan Francisco de Carvalho, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Privado de Palmas (Sindepp), pelo seu presidente, Aníbal Fontoura. Na pauta do encontro, a preocupação com a manutenção dos contratos de trabalho quando da transferência das unidades ao eventual vencedor do leilão.
No final da manhã, a delegação de sindicalistas foi recebida na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Canoas pelo juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, que ouviu as preocupações das entidades no que se refere às regras de transição e os efeitos nos contratos dos professores e técnicos empregados nas unidades destinadas à venda.
Na ocasião, o Sinpro/RS e os demais sindicatos reiteraram a expectativa de preservar o direito de avaliação do lance vencedor à luz de uma proposta de transição que contemple os interesses dos trabalhadores. O magistrado, por sua vez, destacou que “a homologação do leilão só se dará em caso de concordância entre as partes”. Durante a reunião, o juiz foi informado de que a Contee se habilitou à condição de assistente do Sinpro/RS para acompanhar em nome dos sindicatos a continuidade do processo de alienação.
Extraoficialmente a Justiça do Trabalho já foi procurada por instituições interessadas, que teriam feito sondagens sobre o leilão. Serão leiloados o Centro Universitário Luterano Ji-Paraná (Ceulji), avaliado em R$ 175, 3 milhões, o Centro Universitário Luterano de Santarém, avaliado em R$ 132 milhões, o Centro Universitário de Manaus, avaliado em R$ 150,6 milhões, o Centro Universitário de Palmas, avaliado em R$ 589,7 milhões, Instituto de Ensino Superior de Itumbiara, avaliado em R$ 161,5 milhões e o Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho (Iles), avaliado em R$ 75,9 milhões.
“O Sinpro/RS acolheu sem restrições o interesse das representações sindicais Norte e Centro-Oeste e aceitou a Contee como assistente do Sindicato nas manifestações junto ao judiciário e considera positiva a ação unificada das entidades neste processo”, assinala Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.
HISTÓRICO – No dia 16 de fevereiro, a 3ª Vara do Trabalho de Canoas (RS) publicou edital de leilão de seis instituições da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Universidade Luterana no Brasil (Ulbra), nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, avaliadas em mais de R$ 1,2 bilhão.
A Justiça expediu autorização para venda judicial pela melhor oferta. Havendo licitante dos seis itens penhorados, não haverá desmembramento. A venda judicial não transfere ônus ao comprador, extinguindo débitos fiscais, cíveis, hipotecas, penhoras e outras restrições judiciais incidentes sobre o referido patrimônio.
O juiz Bonn Henzel acatou a posição manifestada pelo Sinpro/RS e da própria Aelbra de preservação da instituição Ulbra no Rio Grande do Sul. A decisão decorreu do ato preparatório, definido em agosto do ano passado, quando a 3ª. Vara do Trabalho de Canoas determinou a avaliação institucional para obter “a verdadeira radiografia patrimonial da instituição de ensino” e buscar uma solução definitiva para resolver o volumoso passivo trabalhista, estimado em cerca de R$ 300 milhões somente no Rio Grande do Sul. A avaliação de todos os ativos da mantenedora Aelbra juntada aos autos soma um valor total de R$ 4,5 bilhões.
César Fraga – Jornalista – Sinpro/RS