Licença-maternidade

CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que amplia licença-maternidade.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15 de agosto de 2017) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança.

Pelo texto, a atual licença de 120 dias será acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos.

A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à matéria. Segundo ela, o objetivo é “garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) também defendeu o texto. Em sua avaliação, a proposta não onera a iniciativa privada, representando um encargo apenas o poder público. “O Estado é mais eficiente quando cuida melhor da primeira infância, do contrário tem de conter os resultados dessa omissão”, disse o parlamentar ressaltando a importância da presença dos pais na formação da criança.

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.